Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF)
O Planalto autorizou em junho que o Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TC-DF) contrate procuradores e auditores ainda em 2019. Pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, o órgão
deveria contratar 47 profissionais, mas o número de vagas foi
modificado no mês passado, passando a prever a convocação de 12
profissionais, sendo dez para auditor de controle externo, uma para
procurador e uma para auditor conselheiro substituto.
Os salários respectivos são de R$ 18,9 mil, R$ 27,4 mil e R$ 11,3
mil. A banca escolhida foi a Cebraspe, que já tinha sido sugerida
pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TC-DF em dezembro. O último
concurso para o TC-DF foi realizado em 2014, quando 69 vagas foram
preenchidas — 19 para auditor de controle externo, 12 para técnico
de administração pública e 38 para analista. Dois anos depois, o
órgão chegou a realizar um novo certame, mas, por causa da grave
crise financeira que vivia à época, decidiu cancelar a prova.
Secretaria da Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF)
O grande concurso
DF de 2019 é o da Secretaria do Estado da Fazenda do
Distrito Federal (Sefaz-DF) para preencher 40 vagas de Auditor
Tributário e um cadastro de reserva com mais 80 lugares. O Auditor
Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e
professor do Gran Cursos Online, consultoria especializada nesse tipo
de exame, Egbert Nascimento, já disse que é uma das carreiras mais
prestigiadas do funcionalismo público brasileiro.
A remuneração inicial é de R$ 14.970 e pode chegar a R$ 22.196,62
nas categorias mais altas. O cargo foi reestruturado em 2011 pela Lei
4717/2011, por proposta da própria Presidência da República, em um
momento em que o Estado se viu envolvido em uma crise institucional
pelas atribuições semelhantes de cargos distintos. O texto
simplificou as carreiras de agente, fiscal e auditor tributário em
uma só: auditor fiscal da Receita. À época, a proposta chegou a
ser considerada inconstitucional em pareceres da própria Câmara
Legislativa.
A SEFAZ-DF confirmou que o edital do concurso será publicado até
julho. A pasta afirmou que espera apenas por uma análise técnica e
jurídica feita pela banca organizadora, a Cebraspe, para colocá-lo
à disposição dos pré-candidatos. O contrato foi assinado em
dezembro do ano passado, quando ambos disseram que o edital sairia em
30 dias. Até o final de janeiro, porém, os pré-candidatos ainda
não tinham sido notificados. De acordo com a Gran Cursos Online, a
expectativa é que a prova seja aplicada nos próximos meses.
Prefeitura de Guapiara (SP)
A prefeitura de Guapiara, cidade a 264 km de São Paulo, na região
de Itapeva, no sudoeste do estado, anunciou um concurso com 142 vagas
para todos os níveis a ser realizado ainda neste semestre. São
vários cargos que vão desde auxiliar de desenvolvimento infantil
até advogado — os salários vão de R$ 998 a R$ 2,7 mil.
As inscrições para participar do concurso estão abertas até o dia
25 de junho por meio da Consesp, a banca organizadora do certame. A
prefeitura espera aplicar a prova no dia 21 de julho, com avaliação
prática no mesmo dia para os candidatos de vagas específicas, como
operador de máquina e motorista. O exame terá validade de dois anos
a partir da homologação do resultado.
Para nível superior há vagas como Advogado, Arquiteto, Biomédico,
Cirurgião Geral, Professor de Espanhol, Psicólogo e Veterinário.
Para nível médio, as vagas vão desde Agente de Procon e Auxiliar
de Compras até Mecânico e Técnico de Enfermagem. Enfim, para os
níveis fundamentais, há vagas para Auxiliar Cuidador da Casa
Transitória, Auxiliar de Serviços Gerais, Calceteiro, Capinador,
Coletor de Lixo, Coveiro, Merendeira Rural, Motorista, Operário de
Limpeza, Operário de Obras, Pedreiro, Pintor, Porteiro, Servente e
Vigia.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CE)
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) vai contratar, de forma
imediata, 15 técnicos judiciários — sendo oito para o tribunal e
sete para a área judiciária — no concurso que está preparando
para o segundo semestre, segundo o jornal especializado Folha
Dirigida. A publicação ainda afirma que o órgão cearense vai
formar um cadastro de reserva com 600 vagas para as duas áreas (320
para o tribunal e 280 para a área judiciária).
O concurso ainda deve promover a contratação imediata de um técnico
administrativo e a formação de um cadastro de reserva com 40
lugares. O salário previsto para os técnicos é de R$ 3,9 mil, mais
os benefícios (como um auxílio-alimentação de R$ 1,1 mil). Ainda
sem edital, o TJ-CE ao menos já sabe quem vai organizar o certame: a
Fundação Getúlio Vargas (FGV), escolhida pelo governo sem
licitação pública. Segundo a imprensa local, o tribunal tinha 111
lugares vagos em dezembro do ano passado em várias áreas, desde o
atendimento até a assistência social.
Procuradoria-geral da Paraíba (PGE-PB)
A Procuradoria Geral da Paraíba (PGE-PB) admitiu que vai abrir
inscrições para um dos concursos mais esperados de 2019: o de
procurador-geral do Estado. O governador paraibano, João Azevêdo,
disse ao jornal Correio da Paraíba que já autorizou a
contratação de 30 servidores para a carreira e que o exame deverá
ser realizado ainda neste ano.
A ideia do governo estadual, segundo o jornal especializado Folha
Dirigida, é publicar o edital até julho, promover todas as etapas
do concurso no segundo semestre e chamar os aprovados para começar a
trabalhar em 2020. Segundo o PGE-PB, os pré-candidatos precisarão
ser formados em Direito e ter a carteira da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB). Não há informações sobre salários nem confirmação
do número de vagas.
Na mesma entrevista, o governador João Azevêdo anunciou que o
governo paraibano prepara ainda concursos para a Agência Executiva
de Gestão de Águas (AESA) e para professores da rede de ensino
estadual – a abertura de vagas no funcionalismo público foi uma das
promessas de campanha eleitoral do governador no ano passado.