A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (09), a medida provisória de autoria do Governo do Estado que extingue empresas e cria a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, que abrigará a Emater, a Interpa e a Emepa.
No caso da MP 277/2019, que trata sobre a EMPAER, foram aprovadas emendas, como a de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB) que garante aos servidores da empresa que sejam contratados pelo Governo com todas as garantias de direitos trabalhistas já adquiridos.
A medida provisória de autoria do Estado 275, que trata da extinção da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas – EMPASA, também foi aprovada com o voto contrário da bancada de oposição e do deputado João Bosco Carneiro (PPS), que é da base governista.
Wallison Bezerra