Leto Viana é levado para sede da Polícia Federal, em Cabedelo, durante primeira fase da Operação Xeque-Mate Foto: Vitor Feitosa/Portal T5
O
dia 3 de abril de 2018 marcou uma nova era para o município de
Cabedelo, localizado
no
Litoral Norte da Paraíba, na
região da Grande João Pessoa. Nesta data, há exatamente um ano, a Polícia Federal (PF) e
o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado
(Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagraram a
Operação Xeque-Mate, com o objetivo de desarticular um grandioso
esquema de corrupção que tomava
conta da administração pública da cidade.
Na
época, o principal alvo da primeira fase da operação foi o então
prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, mais conhecido como
Leto Viana (PRP). Ele foi preso e afastado do cargo ao
ser
considerado o líder da organização criminosa que atuava tanto no
poder Executivo, através da Prefeitura, quanto no Legislativo, pela
Câmara Municipal.
Além
de Leto, também
foi presa a sua esposa, Jacqueline Monteiro França, que tinha mandato de vereadora, e outras 9 pessoas, apontadas como tendo
relação direta com o
esquema:
- Lúcio
José do Nascimento Araújo, vereador e presidente da Câmara; - Antonio
Bezerra do Vale Filho, vereador; - Tércio
de Figueiredo Dornelas Filho, vereador; - Rosildo
Pereira de Araújo Junior (Júnior Datele), vereador; - Marcos
Antonio da Silva Santos, empresário; - Inaldo
Figueiredo da Silva, presidente da Comissão de Avaliação de
Imóveis; - Gleuryston
Vasconcelos Bezerra Filho, operador financeiro de Júnior Datele; - Adeildo
Bezerra Duarte, operador financeiro; - Leila
Maria Viana do Amaral, servidora da Câmara.
A
ação contou com um efetivo de 200 policiais federais, que também
realizaram
15 sequestros de imóveis, 36 mandados de busca e apreensão e o
afastamento de 85 agentes públicos de suas respectivas funções.
Entre
eles, estão
o
então vice-prefeito de Cabedelo, Flávio Oliveira (PRP), que acabou morrendo em julho de 2018, e mais cinco vereadores:
- Josué
Góes; - Antônio Moacir Dantas;
- Belmiro
Mamede; - Rogério
Santiago; - Rosivaldo
Galan.
A vereadora e primeira-dama, Jacqueline Viana, também foi presa na ação, em abril de 2018 Foto: Vitor Feitosa/Portal T5
Como
funcionava o esquema e quando começou
De
acordo com a Polícia Federal e o MPPB, o grupo criminoso começou a
atuar a partir da compra de mandato do ex-prefeito de Cabedelo José
Maria de Lucena Filho, o Luceninha. Eleito em 2012 para comandar o
município, ele renunciou ao cargo em 2013, deixando a gestão nas
mãos do vice-prefeito da época, Leto Viana. Luceninha teria
afirmado que abriu mão da prefeitura
porque a administração municipal estava com muitos débitos e
dívidas.
Com
relação à
Operação
Xeque-Mate, a PF informou que ela
começou a
partir de uma colaboração premiada feita pelo ex-presidente da
Câmara Municipal de Cabedelo Lucas Santino, que estava no cargo
quando ocorreu a renúncia de Luceninha.
Após
o início das investigações, foi descoberto que a organização
criminosa comandada por Leto teria desviado uma quantia aproximada de
R$ 30 milhões. Entre os crimes cometidos nas esferas do Executivo, estão a própria compra do mandato do ex-prefeito, fraudes em
licitações, desvio de pagamentos dos salários de servidores
fantasmas, doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público
municipal e associação a empresários para recebimento de propina.
Já
no Legislativo, envolvendo a Câmara, foram investigadas denúncias
de fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro
público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos
fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para
aprovação ou rejeição de projetos de lei.
Ainda
com relação a Leto Viana e sua esposa, Jacqueline Viana, Polícia
Federal e Gaeco detectaram um considerável aumento de patrimônio na
família.
O
casal chegou a gastar milhões com imóveis e carros de luxo, algo
que era incompatível com a renda de ambos.
Seis
meses após o início das ações, em outubro de 2018, Leto, que
continuava preso e afastado da prefeitura, renunciou ao cargo. A medida possibilitou que novas eleições fossem realizadas
na cidade. Prefeito em exercício desde que a Xeque-Mate foi
deflagrada, Vítor Hugo (PRB) se candidatou e venceu o pleito, sendo eleito o novo prefeito de Cabedelo em março de 2019.
Na
primeira fase da operação as autoridades também cumpriram um
mandado de busca e apreensão na casa do empresário paraibano
Roberto Santiago. Ele
foi apontado como membro do núcleo financeiro do esquema de
corrupção, e teria partido
dele os cerca de R$ 5 milhões destinados à compra de mandato de
Luceninha.
Especula-se
que a intenção de Santiago seria barrar um projeto de construção
de um novo shopping na cidade, que circulava na Câmara Municipal.
Ele acabou sendo preso em março de 2019, quase um ano depois.
Em julho de 2018, a PF executou busca e apreensão em imóveis de Fabiano Gomes. Um mês depois ele acabou preso, mas já está em liberdade Foto: Pollyana Sorrentino/RTC
Segunda
fase da Xeque-Mate e
prisão de Fabiano Gomes
Com
o andamento das investigações, Polícia Federal e Gaeco deflagraram
em julho de 2018 a segunda fase da Operação Xeque-Mate. Assim como
na primeira etapa, o objetivo foi apurar a compra de mandato do
ex-prefeito Luceninha, mas de forma ainda mais aprofundada.
As
ações foram baseadas em mais nove eixos de investigação do
esquema de corrupção, a exemplo da utilização de servidores
fantasmas na Prefeitura de Cabedelo, das irregularidades na Câmara
Municipal, do financiamento de campanhas de vereadores, de atos
envolvendo permutas de terrenos de propriedade da prefeitura e também
de atos para impedir a construção de um novo shopping na cidade, no
bairro de Intermares.
As
autoridades realizaram
quatro mandados de busca e apreensão, inclusive com um sequestro de
bens no valor de R$ 3.162.840,29 para ressarcir os cofres municipais.
Nesta fase, sete pessoas foram denunciadas, sendo
que todas já haviam sido alvos da primeira fase:
- Leto
Viana, que ainda estava preso; - Luceninha,
acusado da venda do mandato; - Roberto
Santiago, empresário paraibano que teria destinado o dinheiro para
a compra do mandato; - Olívio
Oliveira dos Santos, ex-secretário de Comunicação de Cabedelo,
que teria intermediado a compra do mandato; - Fabiano
Gomes da Silva, comunicador, que teria entregue o dinheiro da
negociação do mandato em troca de pagamento mensal; - Lucas
Santino da Silva, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal,
que realizou colaboração premiada; - Fabrício
Magno Marques de Melo Silva, ex-secretário de Comunicação de
Cabedelo na gestão de Leto Viana,
Pouco
mais de um mês depois, no dia 22 de agosto, a Polícia Federal
executou um mandado de prisão preventiva
destinado ao radialista Fabiano Gomes, determinado pelo desembargador
João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Denunciado
nas duas fases da Operação Xeque-Mate, o comunicador paraibano
estava sendo obrigado a cumprir medidas cautelares. Segundo a
Justiça, o descumprimento de uma delas foi exatamente o motivo da
prisão: Fabiano deveria se apresentar dentro dos 10 primeiros dias
de cada mês para informar e justificar suas atividades, mas teria
desobedecido a determinação.
Ele
foi encaminhado à Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu
Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa, conhecida como PB-1. O
comunicador passou mais de 30 dias detido, até que no dia 26 de
setembro a Justiça acatou um pedido feito pela defesa e decretou a
liberdade provisória de Fabiano Gomes, que deixou a prisão no mesmo dia.
Roberto Santiago Foto: Divulgação / TJPB
Terceira
fase da Xeque-Mate: PF prende Roberto Santiago
A
Polícia Federal e o Gaeco deram
prosseguimento à Operação Xeque-Mate e executaram a terceira fase
no dia 22 de março de 2019,
com
expedição de vários
mandados de busca e apreensão de bens e documentos, além da prisão
do empresário Roberto Santiago, uma
das personalidades mais conhecidas no meio empresarial da capital
paraibana por
ser proprietário de dois shoppings.
Na
operação, foram
cumpridos
mandados de
busca e apreensão
na
Paraíba
e
em
duas cidades do Rio Grande do Norte: Parnamirim e Mossoró. Todos
foram
expedidos pela 1ª Vara Criminal de Justiça Estadual de Cabedelo.
Em
território paraibano, a PF visitou às residências de Lavanério
Queiroz Duarte Júnior, Severino Medeiros Ramos Filho, Mykel
Alexandre Filgueira, Mário Sérgio Lopez, Fabrício Magno de Melo
Silva e Cláudio Monteiro Costa, além da sede da empresa Light
Engenharia, em Campina Grande.
De
acordo com a Polícia Federal e o Gaeco,
Roberto Santiago é apontado como membro do “núcleo financeiro”
da organização criminosa que operava desvios de verba pública no
município de Cabedelo, na Grande João Pessoa, e
teria destinado o dinheiro para a compra de mandato de Luceninha.
Segundo
Rafael Linhares, promotor do Ministério Público da Paraíba (MPPB),
a última denúncia que faz referência a Roberto Santiago comprova
que ele negociava contratos ilícitos em processos licitatórios na
Prefeitura de Cabedelo, controlando a empresa vencedora. Conforme as
investigações, os valores envolvidos nos contratos superam os R$ 42
milhões.
O
empresário foi preso preventivamente e encaminhado ao 1º Batalhão
de Polícia Militar (1º BPM), que fica na região central de João
Pessoa. Ele permanece detido até o momento, em uma cela separada das
demais, a qual divide com outro preso. O Portal
T5 mostrou
com exclusividade como é o local onde Roberto Santiago está.
Moradores de Cabedelo protestam na Câmara Municipal contra a corrupção Foto: Portal T5
Como
estão os principais investigados no esquema, um ano depois:
Presos
- Leto
Viana (ex-prefeito): permanece preso no 5º Batalhão de Polícia
Militar (5º BPM), em João Pessoa; - Roberto
Santiago (empresário): continua preso preventivamente no 1º
Batalhão de Polícia Militar (1º BPM); - Jacqueline
Viana (vereadora e primeira-dama): permanece presa na 6ª Companhia
Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), em Cabedelo; - Lúcio
José do Nascimento Araújo (vereador): preso no 5º Batalhão
de Polícia Militar (5º BPM), em João Pessoa; - Tércio
de Figueiredo Dornelas Filho
(vereador): preso na 6ª
Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), em Cabedelo; - Inaldo
Figueiredo da Silva: permanece preso na 6ª Companhia Independente de
Polícia Militar (6ª CIPM), em Cabedelo; - Adeildo
Bezerra Duarte: detido no Presídio do Róger, em João Pessoa, - Leila
Viana (servidora): ficou presa na 6ª CIPM, mas teve prisão
domiciliar concedida ainda em abril de 2018, para cuidar do filho.
Também cumpre medidas cautelares.
Em
liberdade
- Fabiano
Gomes (radialista): ficou preso por um mês no PB-1, mas atualmente
está em liberdade sem precisar cumprir medidas cautelares; - Júnior
Datele (vereador): foi liberado para responder em liberdade; - Gleuryston Vasconcelos: foi liberado para responder em liberdade;
- Marcos Antônio Silva dos Santos;
- Luceninha
(ex-prefeito).