A marca Palmito Lemos, produzida pela empresa BR Indústria de Aliemtnos Limitada, teve os palmitos fornecidos a nível nacional apreendidos nesta segunda-feira (2) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o órgão, a medida proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos.
A ação aconteceu durante inspeção realizada no dia 11 de fevereiro pela Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu (SP), que constatou que a empresa funcionava sem licença sanitária e sem comprovar boas práticas de produção.
Em caso de não cumprimento da determinação, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão. Por estar fora das normas da Anvisa, o produto foi classificado como clandestino.
Segundo a Anvisa, o primeiro relatório de recolhimento dos palmitos deve ser entregue em 30 dias e a conclusão de todo o processo em no máximo 120 dias. Os produtos devem ser recolhidos de forma voluntária pela Palmitos Lemos.
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Em nota para a imprensa, a BR Indústria de Alimentos Limitada, afirmou que mantém integralmente seu protocolos de boas práticas de fabricação, com registros técnicos arquivados e disponíveis em seus controles internos.
Além disso, ressaltou que a licença sanitária está em processo de renovação.
Confira na íntegra a nota da empresa em relação ao caso:
“A empresa BR Indústria de Alimentos Limitada, vem a Público, com foco especial em seus fornecedores, clientes e consumidores, em resposta a recente vinculação de informes envolvendo o nome da Empresa, com conotação noticiosa que afeta o bom nome comercial junto aos seus consumidores, esclarecer que a situação teve como pano de fundo a inspeção realizada em 11 de fevereiro pela Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu, que apontou ausência de licença sanitária vigente e suposta falta de boas práticas de produção no momento da fiscalização ( o que de fato não corresponde à realidade fática).
A Indústria Lemos informa que mantém integralmente implantados seus protocolos de boas práticas de fabricação, com registros técnicos arquivados e disponíveis em seus controles internos. Igualmente a Empresa reafirma que possui pleno controle produtivo, destacando seguir critérios técnicos rigorosos dentro do segmento.
A Empresa também ressalta que seu portfólio é reconhecido pela qualidade no setor, tendo conquistado a terceira colocação como melhor palmito de 2025 na categoria indústria resultado que atribui ao investimento contínuo em padronização, segurança alimentar e melhoria dos processos.
Em relação à licença sanitária, a direção esclareceu que o documento encontra-se em processo formal de renovação, com requerimento já protocolado junto à Prefeitura do Município à época da inspeção. A empresa afirma que está adotando todas as providências necessárias para a completa regularização administrativa.
A Indústria Lemos informa ainda que a situação está sob crivo análise judicial, onde se questiona, além das conclusões unilaterais da fiscalização sanitária, igualmente as medidas extremas e sem lastro que foram adotadas, e reforça sua confiança no devido processo legal para o esclarecimento dos fatos. A empresa declara permanecer à disposição das autoridades competentes e reafirma seu compromisso com a transparência, com a conformidade regulatória e com seus consumidores”.
