O Ministério Público da Paraíba (MPPB) discutiu a imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano para terreiros de religiões de matriz africana em João Pessoa durante uma audiência pública realizada na quinta-feira (5). No encontro, o órgão apresentou uma proposta para simplificar o cadastro desses espaços religiosos.
A audiência foi conduzida pela promotora Fabiana Lobo e reuniu representantes da prefeitura, do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas da Paraíba. A proposta permite cadastrar terreiros que não possuem CNPJ ou constituição formal.
Segundo o MPPB, João Pessoa possui 634 templos cadastrados com imunidade de IPTU. No entanto, apenas três foram identificados como de religiões de matriz africana. O Ministério Público afirma que muitos terreiros funcionam em imóveis registrados no nome de pessoas físicas, o que dificulta a identificação no sistema municipal.
Durante o encontro, o município informou que vai analisar a proposta. O Ministério Público também reforçou que a imunidade tributária para templos religiosos está prevista na legislação brasileira e já recebeu reconhecimento em decisões do Supremo Tribunal Federal.
