Vereador propõe a reestruturação das feiras livres em Ribeirão Preto; Saiba o que pode mudar

Aprovada por 20 votos durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (09), a Indicação N° 664/2026 propõe a reestruturação das feiras livres de Ribeirão Preto com reorganização dos espaços e abertura de oportunidade para novos feirantes. 

“Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes, especialmente à Secretaria Municipal responsável pelo desenvolvimento econômico e fiscalização de posturas, a realização de reestruturação das feiras livres de Ribeirão Preto”, determina o documento, apresentado pelo vereador Danilo Scochi (MDB). 

A reestruturação deve seguir as seguintes providências:

• Levantamento cadastral atualizado de todos os feirantes regularmente inscritos e autorizados a ocupar espaços públicos nas feiras livres do Município;
• Fiscalização efetiva da ocupação dos espaços concedidos, identificando feirantes que não estejam exercendo regularmente suas atividades;
• Adoção de medidas administrativas para exclusão ou cancelamento da autorização daqueles que não estejam ocupando os espaços de forma contínua e injustificada, observando-se o devido processo legal;
• Abertura de novo chamamento público para preenchimento das vagas disponíveis,  garantindo oportunidade a novos comerciantes interessados;
• Implantação de critérios transparentes e objetivos para concessão, renovação e fiscalização das permissões.

“A permanência de autorizações inativas impede que novos trabalhadores tenham acesso a esses espaços, prejudicando a livre iniciativa e a justa concorrência, além de causar impacto negativo na dinâmica comercial”, considera o político.

A reestruturação proposta visa:

• Valorizar os feirantes que exercem regularmente suas atividades;
• Garantir eficiência na utilização do espaço público;
• Ampliar oportunidades de trabalho e renda;
• Fortalecer as feiras livres como patrimônio cultural e econômico do Município;
• Promover maior organização e transparência na gestão pública.

Agora, a Indicação será encaminhada para avaliação do Poder Executivo.