A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) realizou, nesta segunda-feira (9), uma reunião estratégica com gestores da pasta para discutir as ações relacionadas ao Plano Pena Justa, que orientará as políticas penitenciárias no estado durante o período de 2026 a 2028. O encontro teve como objetivo alinhar diretrizes, metas e estratégias administrativas voltadas ao aprimoramento da gestão do sistema prisional.
Durante a reunião, o secretário executivo do Comitê de Políticas Penais da Paraíba, Roberto Dimas Campos Júnior, apresentou o panorama das políticas penitenciárias previstas para os próximos três anos. Na exposição, foram detalhadas as metas que deverão orientar as ações da secretaria, com a proposta de distribuição das responsabilidades entre os diferentes setores da Seap-PB.
Segundo ele, muitas das metas previstas exigem atuação integrada entre as áreas da administração penitenciária, o que demanda articulação permanente e comunicação constante entre os gestores. Ao final da apresentação, foi destacado que as metas deverão ser incorporadas ao Plano Anual de Contratações da Seap-PB, garantindo que o planejamento estratégico esteja alinhado com a execução administrativa.
A reunião foi conduzida pelo secretário de Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, que destacou a importância do engajamento dos gestores na execução das metas previstas. De acordo com ele, o Plano Pena Justa representa um instrumento de planejamento voltado à modernização das políticas penitenciárias no estado.
“Estamos construindo um planejamento sólido para os próximos três anos, com foco na melhoria contínua da gestão penitenciária, na humanização das unidades prisionais e no fortalecimento das ações de ressocialização”, afirmou o secretário.
A Paraíba já conta com iniciativas alinhadas às diretrizes do plano, desenvolvidas em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Entre elas está a Central de Regulação de Vagas (CRV), implantada em abril de 2023, que organiza a distribuição de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais com o objetivo de combater a superlotação e garantir melhores condições de custódia.
Outra iniciativa em funcionamento é o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), que realiza atendimento multidisciplinar aos presos, com atuação de profissionais como assistentes sociais e psicólogos, seguindo diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 213/2015 do CNJ.
O estado também conta com a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), inaugurada em agosto de 2025, com a finalidade de centralizar e acompanhar a execução de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e outras medidas restritivas de direitos.
A iniciativa busca reduzir a superlotação do sistema prisional e ampliar as possibilidades de reinserção social de pessoas em conflito com a lei, garantindo que as penas sejam aplicadas de forma proporcional.
A Ciap funciona sob gestão da Seap-PB, com uma equipe multidisciplinar responsável pelo acompanhamento das pessoas em cumprimento de medidas penais alternativas, em articulação com o sistema de justiça e com a rede de proteção social.
Outro equipamento destacado é o Escritório Social, inaugurado em agosto de 2020 por meio de cooperação entre o Governo da Paraíba, o CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba. O serviço tem como objetivo auxiliar na reinserção de egressos do sistema prisional, oferecendo suporte para facilitar o retorno dessas pessoas à sociedade.
Considerado pioneiro no Nordeste, o Escritório Social oferece atendimento nas áreas de saúde, educação, assistência jurídica, acompanhamento psicossocial, regularização de documentos e encaminhamento profissional. O equipamento é gerenciado pelas Secretarias de Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano.
De acordo com a Seap-PB, o alinhamento das ações do Plano Pena Justa busca fortalecer a política penitenciária estadual, ampliando medidas voltadas à humanização do sistema prisional, garantia de direitos e ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
