A Prefeitura de Araçatuba (SP) homologou o resultado da concorrência eletrônica para concessão dos serviços de implantação e administração de pátio para recolhimento de veículos no município. O ato foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Município.
A implantação do sistema representa um avanço para a cidade, já que até então qualquer remoção de veículos nas vias públicas dependia exclusivamente de ações do Governo do Estado.
O processo administrativo prevê a concessão onerosa para prestação do serviço público, que inclui a implantação da estrutura do pátio e a operação de guinchos para remoção e guarda de veículos apreendidos ou removidos por órgãos de fiscalização e trânsito.
A empresa vencedora foi a E. M. Moretti Landin Guinchos, com percentual de repasse de 69% ao município.
Cronograma
Com a homologação, o processo segue agora para elaboração do contrato e convocação da empresa vencedora para assinatura do documento.
Após a formalização e emissão da ordem de serviço, a concessionária terá prazo de até 30 dias para apresentar o cronograma de implantação da estrutura.
Depois de autorizado o cronograma, a empresa terá até 60 dias para iniciar a operação dos serviços de pátio e guincho no município.
Convênio com o Detran-SP
O município já firmou o convênio com o Detran-SP. Com isso, o órgão estadual de trânsito e a Polícia Militar passarão a utilizar os serviços públicos municipais que serão prestados pela concessionária.
