A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nessa quinta-feira (12) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 521/2025, de autoria do vereador Marcos Vinicius (PDT), que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte o rosto em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. A medida também se estende a prédios que funcionam em sistema de condomínio.
De acordo com a matéria, motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança ao abastecer em postos de combustíveis. Bonés, gorros e capuzes não estão incluídos na proibição, a menos que cubram totalmente o rosto.
Os responsáveis pelos estabelecimentos terão 60 dias, a partir da publicação da lei, para instalar placas de aviso na entrada dos locais, com a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
O descumprimento da lei acarretará multa de 20 Ufir/JP ao responsável pelo estabelecimento, valor que será dobrado em caso de reincidência.
