A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) lança nesta segunda-feira (16) o programa Fique em Dia (REFIS 2026), iniciativa voltada à renegociação de débitos de advogados e advogadas inadimplentes com a anuidade da instituição.
O programa permitirá que profissionais da advocacia regularizem débitos acumulados até o exercício de 2025, incluindo valores referentes à anuidade de 2024 e anos anteriores. A medida busca facilitar a regularização financeira da categoria e ampliar o acesso aos serviços oferecidos pela entidade.
Segundo a resolução aprovada pelo Conselho Pleno da OAB-PB, o programa de refinanciamento permanecerá disponível até 15 de setembro de 2026. Atualmente, a seccional registra índice de inadimplência superior a 50% entre os inscritos.
De acordo com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o programa oferece condições especiais para pagamento das dívidas, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, dependendo da forma de quitação.
Entre as opções disponíveis está o parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito, com desconto total sobre juros e multa. Para pagamento via boleto bancário, os descontos serão de 90% sobre juros e multa para parcelamento em até quatro vezes e de 80% para parcelamento em até seis parcelas.
A tesoureira da OAB-PB, Jullyanna Viegas, afirmou que a iniciativa busca permitir que advogados regularizem a situação junto à instituição e voltem a ter acesso aos serviços, benefícios e convênios oferecidos pela OAB-PB e pela Caixa de Assistência da Advocacia, que incluem parcerias com mais de 600 estabelecimentos em todo o estado.
Nos casos em que houver registro de quebra de acordo anterior, a renegociação ficará limitada ao pagamento à vista via boleto ou ao parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito, sem aplicação de descontos sobre juros e multas.
Advogados interessados em aderir ao REFIS 2026 poderão obter informações junto à Tesouraria da OAB-PB, pelo WhatsApp (83) 99998-8401, pela Central de Atendimento (83) 2107-5200 ou por meio do site oficial da instituição.
