A regulamentação da proteção veicular começou a alterar o funcionamento do setor na Paraíba e já impacta milhares de motoristas que utilizam o modelo mutualista como alternativa ao seguro tradicional. A Lei Complementar 213/2025 estabeleceu critérios mais rígidos para a atuação das associações, com exigências de estrutura financeira, controle de riscos e fiscalização. As mudanças criaram um ambiente mais padronizado e aumentaram a segurança jurídica para consumidores e entidades que operam o serviço.
Na prática, o novo marco regulatório deve ampliar o acesso à proteção patrimonial no estado. A Paraíba possui uma frota estimada em cerca de 1,8 milhão de veículos, e mais de 100 mil motoristas já utilizam a proteção mutualista, modelo baseado no rateio de custos entre associados. O setor também exerce influência direta na economia local. A atividade movimenta oficinas mecânicas, empresas de reboque, comércio de peças automotivas e gera empregos diretos e indiretos. Com a regulamentação, a expectativa é de crescimento das associações e aumento da confiança de consumidores e investidores.
Para o presidente da federação que representa o segmento na Paraíba, Pedro Oliveira, as novas regras marcam uma mudança estrutural no serviço. “A regulamentação traz mais segurança para o associado. Isso impacta diretamente quem precisa proteger o veículo, principalmente quem não tinha acesso a outras opções”, afirmou. O modelo mutualista ganhou espaço principalmente entre motoristas que não conseguiam contratar seguro tradicional devido ao custo. Com regras mais claras e fiscalização, o setor tende a ampliar o alcance social e consolidar a presença em diferentes regiões do estado.
A organização das associações também deve refletir no atendimento aos usuários. A padronização de processos e a exigência de maior controle administrativo aumentam a previsibilidade de custos, reduzem práticas irregulares e fortalecem a credibilidade do serviço. Com o novo cenário regulatório, a proteção veicular deixa de operar em ambiente de incerteza e passa a integrar um sistema formalizado, o que amplia as opções de cobertura para motoristas paraibanos e fortalece a cadeia econômica ligada ao setor automotivo.
