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OAB Santos completa 93 anos lutando pelos direitos dos santistas

A entidade esteve presente em grandes momentos da história brasileira

A Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo completou 93 anos de existência, sendo a segunda a ser criada no Estado.

Em sua história, a Diretoria Executiva foi importante em diversas conquistas para cidade como por exemplo na representação da advocacia santista no enfrentamento da ditadura de Getúlio Vargas, nos anos de 1930 e 1940; regimentando apoio político para a instalação do primeiro Curso de Direito de Santos, na década de 1950; na organização de cursos e congressos de Direito Penal e denunciar seus pares presos em pleno regime militar (1960/1970).

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Além disso, abriu caminhos para Santos ser a primeira cidade a ter eleições diretas para prefeito (1984), também esteve presente durante a elaboração da Constituição de 1988, através de Sérgio Sérvulo da Cunha (presidente da gestão 1981/1982); e exibiu sua indignação, junto com os brasileiros, em passeatas públicas pelo impeachment de Fernando Collor (1992).

Na atualidade, a instituição auxiliou a advocacia santista a lidar com a tecnologia que invadiu o Direito e o Judiciário, seja com o peticionamento eletrônico e, agora, com as mudanças do E-PROC, novo sistema de acesso ao Judiciário; entre suas Comissões Temáticas, encontram-se áreas como o Direito Digital, Direito Espacial, Startups e Inovação e Proteção de Dados e Inteligência Artificial.

Em 2023, a OAB Santos digitalizou todos os processos físicos de todas as Varas da Comarca, em parceria inédita com o Tribunal de Justiça de São Paulo: mais agilidade no acesso aos processos, tanto pelos advogados como pelos magistrados. Foram mais de dois bilhões de páginas digitalizadas, sob responsabilidade de nossa instituição.

A instituição ganhou, em 2024, da Prefeitura Municipal, a Placa de Empresa Acessível e o Selo Santos Diversidade: essas duas distinções fazem da OAB Santos exemplo para outras entidades representativas. Em breve, começarão as obras de adequação de sua estrutura física para tornar mais fácil a locomoção de pessoas com deficiência.

Para a atual gestão, continuar criando soluções possíveis para a realidade da advocacia é um propósito que continuará sendo feito com união e ouvindo a voz de todos os munícipes santistas.

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