Câmara vota PL que institui o programa “Periferias Verdes e Resilientes” em Ribeirão Preto

Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (30), durante a 16ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 390/2025, que institui o programa “Periferias Verdes e Resilientes” em Ribeirão Preto.

O texto foi proposto por Daniel do Busão (PL) e acontece “com o objetivo de promover ações integradas de resiliência climática, educação ambiental e fomento à arborização urbana em suas áreas periféricas”.

São objetivos específicos do Programa “Periferias Verdes e Resilientes”:

I – Minimizar os impactos das mudanças climáticas, como ilhas de calor e inundações, em áreas periféricas de Ribeirão Preto por meio do aumento da cobertura vegetal e da promoção de soluções baseadas na natureza;
II – Promover a educação ambiental da população, com foco especial em escolas e comunidades locais, abordando a importância da arborização, o manejo sustentável de recursos naturais e estratégias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas;
III – Intensificar a arborização urbana nas áreas periféricas, priorizando a seleção de espécies vegetais adequadas ao clima local, às condições de solo e que promovam serviços ecossistêmicos relevantes;
IV – Fomentar a participação social e a corresponsabilidade na gestão ambiental e climática do município;
V – Estabelecer um modelo de gestão que não gere custos adicionais significativos ao erário municipal, priorizando parcerias e o engajamento da sociedade civil e do setor privado.

O Programa “Periferias Verdes e Resilientes” será implementado com base nas seguintes diretrizes:

I – Educação Ambiental e Conscientização:

a) Desenvolvimento e aplicação de programas de educação ambiental em escolas da rede pública
municipal e em centros comunitários localizados nas áreas periféricas;
b) Realização de oficinas, palestras e campanhas informativas sobre temas como:

1. A importância da vegetação urbana para a qualidade de vida e a saúde ambiental;
2. Técnicas de plantio e manejo de árvores;
3. Conservação da água e descarte adequado de resíduos;
4. Noções básicas sobre mudanças climáticas e estratégias de adaptação;

c) Produção e distribuição de material didático e informativo acessível, em parceria com instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

II – Intensificação da Arborização Urbana:

a) Elaboração de planos de arborização específicos para cada área periférica identificada como prioritária, considerando suas particularidades geográficas, sociais e climáticas;
b) Definição de critérios técnicos para a seleção de espécies vegetais adequadas, priorizando:

1. Espécies nativas ou bem adaptadas ao bioma local e ao clima de Ribeirão Preto;
2. Espécies que proporcionem sombra densa e com sistema radicular adequado ao ambiente urbano;
3. Espécies frutíferas ou melíferas que contribuam para a biodiversidade e a segurança alimentar local;

c) Identificação de locais estratégicos para o plantio, como calçadas, praças, parques, terrenos baldios e áreas verdes não utilizadas, mediante autorização dos proprietários ou responsáveis;
d) Fomento à criação e manutenção de hortas comunitárias e pomares urbanos nas áreas periféricas, incentivando o cultivo de alimentos e o uso sustentável da terra.

III – Identificação de Áreas Vulneráveis:

a) Realização de mapeamentos e estudos geoespaciais contínuos para identificar as áreas periféricas mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas (e.g., ilhas de calor, áreas de risco de inundação, baixa cobertura vegetal);
b) Utilização de indicadores socioambientais e climáticos para priorização das intervenções do programa;

c) Ações de intervenção planejadas e executadas com base nessas análises, maximizando os benefícios ambientais e sociais.

As parcerias poderão ser firmadas por meio de Termos de Cooperação, Convênios, Acordos de Colaboração ou instrumentos congêneres com:

I – Entidades da iniciativa privada, incluindo empresas, associações comerciais e industriais;
II – Organizações não governamentais (ONGs) e instituições do terceiro setor com atuação ambiental e social;
III – Universidades e centros de pesquisa;
IV – Órgãos públicos estaduais e federais com atribuições correlatas;
V – Associações de moradores e lideranças comunitárias.

As responsabilidades socioambientais serão compartilhadas da seguinte forma:

I – Poder Público Municipal: Coordenar o programa, realizar estudos e mapeamentos, oferecer assistência técnica básica (quando viável com recursos próprios ou de parcerias), e fiscalizar o cumprimento das diretrizes;
II – Iniciativa Privada: Contribuir com recursos financeiros, materiais, tecnológicos ou humanos, no âmbito de sua responsabilidade social corporativa;
III – Organizações da Sociedade Civil: Atuar na mobilização comunitária, na execução de projetos de educação ambiental e no apoio à implantação de infraestrutura verde;
IV – Comunidade Local: Participar ativamente das ações de plantio e manejo, zelar pelas áreas verdes implantadas, e disseminar os conhecimentos de educação ambiental.

Os resultados do monitoramento e avaliação deverão ser publicados em relatório anual, disponível para consulta pública, e servirão de base para o aprimoramento contínuo das ações do programa.

A Sessão Ordinária será transmitida pela TH+TV, a partir das 18h30. Assista pelos canais 32.1 ou 522, além do YouTube.

Ordem do Dia

Confira a Ordem do Dia na íntegra: