A Prefeitura de Ilhabela inicia nesta terça-feira (31) a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas que visitam o arquipélago. A implementação ocorre após um período de testes operacionais iniciado no dia 20 e uma capacitação técnica realizada com as equipes de fiscalização na última semana.
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A lei, aprovada no ano passado, estabelece uma tarifa única por veículo, independentemente do tempo de permanência na cidade, com valores que variam de R$ 10 para motocicletas a R$ 140 para ônibus, passando por R$ 48 para carros de passeio e R$ 70 para caminhões ou vans.
A retomada do tributo, que estava suspenso desde 2020 devido à pandemia e à baixa arrecadação na época, ganhou força após a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município em decorrência de uma disputa judicial com São Sebastião.
Em janeiro de 2026, a administração municipal homologou a empresa responsável pela gestão do sistema, superando adiamentos anteriores para viabilizar o retorno da cobrança. O objetivo principal da TPA é custear ações de preservação ambiental e infraestrutura sustentável no município, compensando o impacto do fluxo turístico na região.
Nesta fase inicial, o pagamento deverá ser efetuado via boleto bancário, disponível tanto pela internet quanto no Centro de Atendimento ao Usuário da cidade.
A prefeitura informou que a integração com sistemas de tags eletrônicas e identificação automática de veículos será implementada futuramente, após a conclusão de um edital de chamamento público para operadoras interessadas, ainda sem data definida para ocorrer.
Por enquanto, a fiscalização será baseada nos meios de pagamento manuais e digitais já estabelecidos para o primeiro dia de operação.
Estão isentos do pagamento da taxa todos os veículos registrados nos municípios de Ilhabela e São Sebastião, que possuem gratuidade automática sem a necessidade de realizar cadastro prévio nos sistemas da prefeitura. Para os demais visitantes, a inadimplência pode acarretar complicações administrativas.
A gestão municipal reforça que a medida é essencial para garantir a manutenção do ecossistema local e equilibrar as contas públicas diante das novas realidades orçamentárias do arquipélago.
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