O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (7), a partir das 14h, um projeto de lei que reconhece o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A proposta é considerada uma medida importante para ampliar as oportunidades de ingresso de jovens no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei nº 2.762/2019 prevê que o período de estágio possa ser contabilizado como experiência, inclusive para pontuação em concursos públicos, conforme regulamentação a ser definida pelo poder público.
A matéria foi relatada pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e Leila Barros (PDT-DF), na Comissão de Educação (CE).
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o projeto busca enfrentar um problema recorrente entre jovens profissionais: a exigência de experiência prévia para ingresso no mercado. Segundo o parlamentar, muitos estudantes não conseguem trabalhar justamente por não terem experiência, ao mesmo tempo em que não têm oportunidade de adquiri-la.
Além desse projeto, o plenário também deve analisar outras propostas nesta terça (7). Entre elas, o PL 1.732/2022, que permite a flexibilização das férias de médicos residentes e outros profissionais da saúde, possibilitando a divisão dos 30 dias de repouso anual em períodos menores, de no mínimo dez dias.
Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2022, que autoriza cidadãos do Mercosul a escolherem a legislação aplicável em contratos firmados com empresas de outro país do bloco.
Outra proposta prevista é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 71/2023, que institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos direitos e do desenvolvimento socioeconômico da categoria.
