Após cinco tentativas, o vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) finalmente conseguiu a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de Araçatuba (SP) que prevê a obrigatoriedade de cabeamento subterrâneo das redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e afins em novos loteamentos e conjuntos habitacionais.
A matéria foi aprovada nesta segunda-feira (6), na 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (6), por 13 votos favoráveis e 2 contrários, em segunda votação. Por se tratar de Emenda à Lei Orgânica, a propositura teve de ser submetida a duas votações, com aprovação de, ao menos, 2/3 dos veradores, ou seja, 10 votos.
A matéria obteve, nesta segunda-feira, 6, durante a 10ª sessão ordinária do ano, os votos favoráveis dos vereadores Denilson Pichitelli (Republicanos) Fernando Fabris (PL), Ícaro Morales (MDB), João Pedro Pugina (PL), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), João Moreira (PP), Hideto Honda (PSD), Damião Brito (Rede Sustentabilidade), Sol do Autismo (PL), Edna Flor (Podemos), Luís Boato (Solidariedade), Rodrigo Atayde (PRTB) e do autor da proposta, Arlindo Araújo (Solidariedade).
Os votos contrários foram dos parlamentares Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Luciano Perdigão (PSD).
A proposta
A Proposta de Emenda à LOM cria o § 9.º no art. 132 da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação:
“Nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais, as redes de energia elétrica de baixa tensão (rede secundária), bem como as redes de telefonia, TV por assinatura e demais serviços disponibilizados por meio de cabeamento, deverão ser implantados de forma subterrânea, facultada a instalação dos transformadores em estruturas externas, bem como da rede primária.”
Justificativa
Em sua justificativa, Araújo disse que a grande maioria dos serviços envolvendo redes de distribuição de energia elétrica, telefonia e TV em Araçatuba são levados para a população através de postes, com os fios suspensos em altura determinada.
“Todo o cabeamento é feito no mesmo local, de forma desorganizada, apresentando um péssimo aspecto visual, além de possibilitar a ocorrência de acidentes”, afirmou.
O vereador argumenta que a Lei Orgânica, no Capítulo II – Do Desenvolvimento Urbano –, já estabelece algumas obrigações a serem cumpridas quando da construção de conjuntos habitacionais ou da abertura de novos loteamentos, como a instalação de redes de água e esgoto, rede de energia elétrica, inclusive iluminação pública, guias e sarjetas, sistema de drenagem de águas pluviais, arborização, creche, centro comunitário e outros.
Sinduscon
A proposta não agradou o Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) de Araçatuba, sob a alegação de que a obrigatoriedade da fiação subterrânea irá encarecer os custos de novos empreendimentos, principalmente os voltados para a população de renda inferior, como os do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) tentou apresentar uma emenda ao projeto isentando estes empreendimentos da obrigatoriedade, mas não conseguiu as assinaturas necessárias.
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