A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (7), três projetos de lei com foco em proteção de dados, inclusão educacional e assistência à saúde. As propostas avançam na Casa e seguem agora para análise do Governo do Estado.
Entre as matérias aprovadas está o projeto nº 3.584/2025, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que determina a realização de campanhas educativas sobre proteção de dados pessoais em aplicativos de delivery. A medida busca ampliar a conscientização dos consumidores sobre privacidade e segurança digital.
Na área da educação, os deputados aprovaram o projeto nº 5.946/2025, do deputado Michel Henrique, que cria o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva. A iniciativa prevê a implantação de salas sensoriais e a capacitação de profissionais da rede estadual para atender estudantes neurodivergentes.
Já no campo da saúde, foi aprovado o projeto nº 1.281/2023, da deputada Jane Panta, que garante a distribuição gratuita de sutiãs adaptados para mulheres em situação de vulnerabilidade que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária.
As três propostas foram aprovadas em plenário e aguardam sanção ou veto do Poder Executivo estadual.
