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Câmara instala Fórum Permanente de Educação Especial e cobra ações urgentes da prefeitura

O Fórum contou com a participação de organizações e entidades que atuam na cidade e outras instituições do terceiro setor que prestam atendimento multidisciplinar

Foto: Thaisa Coroado

A Câmara Municipal realizou a primeira sessão pública do Fórum Permanente de Educação Especial, presidido pela vereadora Perla Muller (PT), e o vereador André Rodini (Novo), vice‑presidente. O encontro serviu para definir prioridades e organizar o trabalho do Fórum diante do crescimento do número de estudantes com deficiência na rede municipal — de 1.350 em agosto de 2025 para 1.512 em março de 2026 — e do aumento das ações judiciais (486 alunos com liminares).

Representantes da administração pública e da sociedade civil relataram problemas práticos e estruturais: insuficiência de professores de Atendimento Educacional Especializado (AE) e de apoio pedagógico (450 profissionais contratados para atender demanda maior), precariedade dos contratos terceirizados, falhas na alocação e monitoramento de profissionais por sala, crises de permanência escolar que configuram formas de “expulsão” dos estudantes e falta de articulação entre educação, saúde e assistência social. Também foram enfatizadas necessidades de capacitação continuada de profissionais escolares, atualização dos Planos de Ensino Individualizados (PEI/PS) e implementação de espaços e recursos para autorregulação e acessibilidade.

O Fórum contou com a participação de organizações e entidades que atuam na cidade e outras instituições do terceiro setor que prestam atendimento multidisciplinar. Pais, profissionais e representantes trouxeram relatos de experiências, exemplos de práticas exitosas e propostas, como inclusão do esporte, programas de qualificação e a criação de vagas e vínculos estáveis para professores de AE.

Encaminhamentos definidos: solicitar à Secretaria Municipal de Educação inventário e mapeamento detalhado de alunos com deficiência por sala e por turno; levantar a situação do projeto de lei sobre criação de cargos de professor de AE; mapear capacitações existentes na rede e desenhar proposta conjunta de formação continuada com instituições; e agendar nova reunião pública com ampla divulgação para fortalecer a participação popular e acompanhar as respostas da gestão municipal. A vereadora Perla e o vereador Rodini também informaram mecanismos de apoio, como editais de emendas parlamentares para organizações interessadas em recursos.

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