19 votos favoráveis aprovaram nesta segunda-feira (13), em discussão única durante a 20ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução N°48/2025, que cria o Fórum de Prevenção e Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho em Ribeirão.
O texto foi apresentado pela vereadora Judeti Zilli (PT), que propõe a elaboração do Fórum como um “espaço permanente e participativo, destinado ao estudo, debate, articulação, formulação e acompanhamento de ações voltadas à prevenção, enfrentamento e erradicação do assédio moral nas relações de trabalho, especialmente na Administração Pública Municipal”. A proposta não recebeu votos contrários.
São objetivos do Fórum Municipal:
I – promover estudos e diagnósticos sobre situações de assédio moral no serviço público e em demais ambientes laborais do município;
II – propor diretrizes, ações, programas e campanhas de conscientização e prevenção do assédio moral;
III – estimular a formação continuada de servidores, gestores e agentes públicos sobre saúde mental, ambiente laboral saudável e práticas de gestão humanizada;
IV – articular-se com órgãos públicos, entidades representativas, universidades, conselhos profissionais e
organizações da sociedade civil;
V – acompanhar a implementação de políticas municipais de prevenção ao assédio moral e sugerir aprimoramentos;
VI – promover eventos, audiências, seminários e rodas de diálogo sobre o tema;
VII – incentivar a cultura de respeito, ética, valorização do trabalhador e integridade institucional nas relações
humanas e profissionais.
O Fórum reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Coordenador ou pela maioria simples de seus membros.
O Projeto de Lei agora precisa ser formalizado pelo Poder Executivo.
Assista a Sessão na íntegra:
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