O Ministério Público Eleitoral recomendou que o Governo da Paraíba reduza a contratação de servidores temporários. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (15) e leva em consideração o aumento desse tipo de vínculo nos últimos anos.
De acordo com o órgão, os contratos temporários representam atualmente cerca de 80% do total de servidores estaduais. O percentual está acima do limite de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Na recomendação, o MPE também alerta para o risco de uso político da máquina pública em ano eleitoral. O documento destaca que a manutenção de um número elevado de servidores temporários pode contrariar regras constitucionais e princípios da administração pública.
Entre as medidas sugeridas estão a redução imediata das contratações, a elaboração de um plano para realização de concursos públicos em até 90 dias e a proibição de aumento no número de vínculos temporários. O órgão também orienta a adoção de critérios objetivos em eventuais seleções.
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público Eleitoral pode adotar medidas judiciais. O Governo da Paraíba foi procurado, mas não havia se manifestado até a última atualização desta matéria.
