Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quarta-feira (22), durante 23ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 70/2026, que institui o Programa de Ração de Medicamentos no município.
O texto foi proposto pela prefeitura de Ribeirão Preto e acontece com “o objetivo de captar doações de rações e de medicamentos destinados a cães e gatos, para posterior distribuição a protetores independentes de animais e organizações não governamentais atuantes no Município”.
Somente serão aceitos medicamentos que:
I – não necessitem de refrigeração para seu armazenamento;
II – estejam com as embalagens íntegras;
III – possuam prazo de validade impresso e vigente.
O Programa Banco de Ração e de Medicamentos terá as seguintes finalidades:
I – receber e armazenar ração e medicamentos destinados a cães e gatos;
II – distribuir ração e medicamentos à protetores independentes de animais e organizações não governamentais atuantes no Município de Ribeirão Preto, devidamente cadastradas junto à Gerência de Bem-Estar Animal;
III – estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais e industriais para a captação de doações;
IV – promover campanhas de conscientização sobre a importância da doação de ração e de medicamentos para cães e gatos.
“O Programa Banco de Ração e de Medicamentos será executado pela Gerência de Bem-Estar Animal, sob coordenação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade”, determina o texto.
A Sessão será transmitida pela TH+TV, a partir das 18h30. Assista pelos canais 522 e 32.1.
Ordem do Dia
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 70/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 81/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.006.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEIS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 77/2026 ao PL 81/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 80/2026 ao PL 81/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 436/2025 – Rangel Scandiuzzi – DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO DAS MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS FISSURA LABIOPALATINA E/OU ANOMALIAS CRANIOFACIAIS E SÍNDROMES CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 78/2026 ao PL 436/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 81/2026 ao PL 436/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 5/2026 – Danilo Scochi – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO HC SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 75/2026 ao PL 5/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 77/2026 ao PL 5/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
| Substitutivo nº 1 – Danilo Scochi – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO HC SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada | |
5 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026 – MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nºs 13, 15, 16, 29, 34, 35 E DA EMENDA Nº 49 (ART. 12, “CAPUT” E §§ 1º, 2º E 3º) DA LEI MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO Nº 15028 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.024, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2106235-83.2025.8.26.0000. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 79/2026 ao PDL 6/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
, durante Sessão Ordinária){kind=link}