Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até esta sexta-feira (24) para fazer o pedido. O mesmo prazo vale para candidatos que faltaram à edição anterior e precisam justificar a ausência para garantir a gratuidade neste ano.
A solicitação deve ser realizada por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção da taxa candidatos que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:
- matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
- estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
O Inep ressalta que a isenção da taxa não é concedida automaticamente, sendo necessário que os candidatos façam a solicitação dentro do prazo estabelecido.
No caso de inscritos no CadÚnico, é obrigatório que os dados cadastrais estejam atualizados. Informações desatualizadas podem resultar no indeferimento do pedido de gratuidade para o exame.
Justificativa de ausência
Participantes que obtiveram isenção no Enem 2025 e não compareceram às provas precisam apresentar justificativa para solicitar novamente o benefício em 2026. O procedimento também é feito pela Página do Participante.
Os documentos devem estar legíveis e conforme as exigências do edital. São aceitos, por exemplo, boletim de ocorrência, em casos de assalto ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável ocorridos até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
Os arquivos devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por terceiros, como responsáveis legais.
Resultados
O resultado das solicitações de isenção será divulgado em 8 de maio. Os candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.
As regras e os prazos constam em edital publicado pelo Inep em 1º de abril. O período de inscrição para o Enem 2026 ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação. Mesmo com a isenção aprovada, será necessário realizar a inscrição no exame dentro do prazo a ser informado.
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