Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram nesta quarta-feira (22), durante 23ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 70/2026, que institui o Programa de Ração de Medicamentos no município. A pauta recebeu 20 votos favoráveis.
O texto foi proposto pela prefeitura de Ribeirão Preto e acontece com “o objetivo de captar doações de rações e de medicamentos destinados a cães e gatos, para posterior distribuição a protetores independentes de animais e organizações não governamentais atuantes no Município”.
Somente serão aceitos medicamentos que:
I – não necessitem de refrigeração para seu armazenamento;
II – estejam com as embalagens íntegras;
III – possuam prazo de validade impresso e vigente.
O Programa Banco de Ração e de Medicamentos terá as seguintes finalidades:
I – receber e armazenar ração e medicamentos destinados a cães e gatos;
II – distribuir ração e medicamentos à protetores independentes de animais e organizações não governamentais atuantes no Município de Ribeirão Preto, devidamente cadastradas junto à Gerência de Bem-Estar Animal;
III – estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais e industriais para a captação de doações;
IV – promover campanhas de conscientização sobre a importância da doação de ração e de medicamentos para cães e gatos.
“O Programa Banco de Ração e de Medicamentos será executado pela Gerência de Bem-Estar Animal, sob coordenação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade”, determina o texto.
Assista a Sessão na íntegra:
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