A Justiça de Ribeirão Preto devolveu o passaporte do ex-marido de Dárcy Vera, Mandrison Félix de Almeida Cerqueira, após a defesa de Cerqueira recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a promotoria não apresentou provas suficientes para justificar as restrições impostas ao cliente. O tribunal acatou o argumento.
Cerqueira foi um dos investigados durante a Operação Sevandija após ser alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, em novembro de 2019. Na época, a promotoria suspeitava que o ex-marido de Dárcy fazia parte do esquema de fraude de honorários, pelo qual a prefeita foi condenada.
Durante a investigação, o Gaeco analisou movimentações financeiras que somavam R$810 mil, que para a equipe fazia parte do dinheiro desviado durante o esquema. Após a operação, a Justiça de Ribeirão determinou o cumprimento de medidas cautelares contra os alvos da investigação.
Com a decisão, todos os suspeitos, incluindo Cerqueira, tiveram que informar à Justiça suas atividades, além de terem sido proibidos de sair da comarca em que viviam e entregar os passaportes. Na época, a defesa do ex-marido de Dárcy recorreu.
Para os advogados de Cerqueira, não havia provas suficientes para justificar a inclusão do ex-marido de Dárcy na decisão dada pela Justiça. O argumento foi aceito pelo STJ de Brasília e resultou na devolução do passaporte.
De acordo com uma decisão publicada na última sexta-feira (16), pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, um ofício deve ser enviado para a Polícia Federal relatando a devolução e a revogação da medida contra Cerqueira.
