A Prefeitura do Guarujá recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o prêmio “Selo de Transparência Pública”, nesta quinta-feira (23/04), como reconhecimento da administração Farid Madi no compromisso com a responsabilidade pública no acesso e na clareza da informação. A cidade alcançou a nota 9,5, o maior índice percentual registrado entre todos os municípios do Estado de São Paulo.
A cerimônia foi realizada durante o encontro regional da 30ª edição do ciclo de debates com agentes políticos e dirigentes municipais, em Santos. Esta premiação é uma etapa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – criado a partir do acordo plurilateral de cooperação técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e diversos tribunais de contas.
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Os critérios, bem estruturados e técnicos, são avaliados pela qualidade da transparência dos portais públicos (prefeituras, câmaras, órgãos estaduais, entre outros), com base em um checklist padronizado nacionalmente. Os itens avaliados recebem pontuações e, ao final, o órgão recebe um índice (percentual de atendimento). O objetivo do Programa Nacional de Transparência não é apenas “premiar”, mas padronizar a transparência no Brasil, permitir a comparação entre órgãos e incentivar a melhoria contínua.
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