O Secretário da Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel entregou, na última quarta-feira (21), seu pedido de licença à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O movimento vem após a repercussão da matéria veiculada com exclusividade pelo Grupo Thathi, na qual denunciava a atuação em processos judiciais de cinco membros do primeiro escalão do governo Duarte Nogueira (PSDB).
Dias atrás, em conversa por telefone com a reportagem da Thathi, Miguel havia afirmado que não se licenciaria, pois em seu entendimento bastaria o fato de não atuar em nenhum processo. Contudo ele reavaliou a decisão e resolveu entregar sua carteira.
“Depois de analisar detalhadamente minha situação, optei por pedir a minha licença, de forma que o meu registro na OAB não fique ativo enquanto eu exercer atividades na Administração Pública”, relatou o Secretário.
A atitude de Felipe é semelhante à de seu colega de administração, o corregedor Renato Bin que, na última semana, também pediu seu licenciamento dos quadros da Ordem. O corregedor aparecia atuando em uma série de processos representando clientes particulares na Justiça de Ribeirão e também de São Paulo.
Ele já havia declarado que havia repassado as causas que atuava para outras pessoas e que também teria se afastado do escritório. Contudo, embora tivesse o mesmo entendimento do seu colega da educação da desnecessidade da entrega da carteirinha, ele declarou a reportagem que assim o fez em nome da transferência.
Os licenciados
Ao todo, o primeiro escalão soma três licenciamentos, além de recentemente Felipe Elias Miguel que em julho, possui seis processos ativos localizados pela reportagem. A situação se manteve desde o primeiro mandato Nogueira.
Outro conforme já mencionado é o corregedor Renato Binn que atuava em causas particulares, em Ribeirão, bem como em São Paulo. Ambos os membros do primeiro escalão acreditavam não precisar entregar a carteira, contudo reavaliaram a situação e procederam de forma contrária.
Por fim, o vice-prefeito e secretário de Planejamento Daniel Gobi (PP), também se licenciou. O fato ocorreu após ter assumido o mandato, contudo já não mais atuava mais como advogado.
Isso porque conforme o código da advocacia existem dois tipos de impedimentos, parcial e o total, sendo que os chefes da Administração Pública não podem prestar serviços advocatícios de maneira nenhuma.
Segundo o advogado Vinícius Bugalho, que integra o comitê de Ética estadual da OAB São Paulo, a simples presença do secretário como parte de um processo significa uma infração. “Um advogado nessa condição não poderia sequer fazer parte do processo e deveria se licenciar da advocacia”, informou.
O caso
Na última quinta-feira (15) uma matéria divulgada pelo Portal da Thathi denunciou que cinco integrantes do primeiro escalão da Prefeitura exerciam atividades advocatícias de forma irregular.
No primeiro dos casos, revelado também com exclusividade em 24 de junho, o Grupo Thathi informou que Marine Vasconcelos exercia atividades como advogada e nomeou uma sócia para um cargo comissionado na pasta. Em função disso, dias depois, em 1º de julho, ela foi exonerada da função.
