Uma operação de fiscalização realizada pelo Procon-JP resultou na autuação de 11 farmácias e na apreensão de 298 produtos em João Pessoa. A ação ocorreu ao longo de dois dias de inspeção, com balanço divulgado nesta quinta-feira (30).
Além das autuações, outros 18 estabelecimentos foram notificados para realizar adequações. Os produtos apreendidos, entre itens de higiene pessoal e bombons, foram descartados imediatamente por apresentarem irregularidades.
Irregularidades encontradas
Segundo o Procon-JP, as principais infrações identificadas durante a fiscalização incluem:
- Falta de informação de preços nos produtos;
- Produtos com validade vencida ou sem data de validade;
- Exigência do CPF do consumidor como شرط para concessão de descontos, prática considerada venda casada, o que é ilegal.
30 estabelecimentos fiscalizados
Ao todo, a operação inspecionou 30 farmácias, verificando o cumprimento de um conjunto de normas que inclui o Código de Defesa do Consumidor, além de legislações estaduais, municipais e regras específicas do setor farmacêutico.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a fiscalização segue um checklist baseado nessas legislações para garantir os direitos dos consumidores.
Penalidades e prazos
Os estabelecimentos autuados poderão sofrer penalidades como aplicação de multas. As empresas têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa, a partir do recebimento do auto de infração.
Atendimento ao consumidor
O Procon-JP atende na sede localizada na Avenida Pedro I, nº 382, no bairro de Tambiá, com funcionamento das 8h às 17h. O órgão também disponibiliza atendimento por telefone e canais digitais para orientação e registro de denúncias.
A fiscalização faz parte das ações contínuas de monitoramento do mercado para garantir segurança, transparência e respeito aos direitos do consumidor.
