Projeto que cria a “Patrulha do Idoso” será votado hoje em Ribeirão Preto

Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (04), durante a 25ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°127/2026, que cria a Patrulha do Idoso no município. A votação será transmitida pela TH+TV.

O texto foi proposto pelo vereador Maurício Gasparini (União) com a “finalidade de promover ações voltadas à prevenção, proteção e enfrentamento de situações de violência, negligência e vulnerabilidade social”.

Constituem diretrizes da Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa Idosa:

I – garantia da dignidade, do respeito e da convivência familiar e comunitária;
II – prevenção e combate a todas as formas de violência contra a pessoa idosa;
III – atuação integrada entre os órgãos públicos e a rede de proteção;
IV – promoção de ações educativas e de conscientização;
V – atendimento humanizado e especializado;
VI – fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
VII – prioridade no atendimento às vítimas de violência;

A Patrulha do Idoso poderá desenvolver ações voltadas a:

I – acompanhamento preventivo de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade;
II – apoio e orientação a vítimas de violência;
III – monitoramento de casos encaminhados pelos órgãos competentes;
IV – realização de visitas técnicas, conforme critérios definidos pelo Executivo;
V – promoção de campanhas educativas;
VI – articulação com a rede de proteção social;

Caberá ao Poder Executivo, observado o interesse público e a
disponibilidade orçamentária:

I – definir os órgãos responsáveis pela coordenação e execução das ações;
II – regulamentar os procedimentos de atendimento e acompanhamento;
III – estabelecer critérios de priorização dos atendimentos;
IV – promover a capacitação dos profissionais envolvidos;
V – firmar parcerias com instituições públicas e privadas, quando necessário;

O Poder Executivo poderá promover a integração da Patrulha do Idoso com:

I – os serviços de assistência social;
II – os serviços de saúde;
III – os órgãos de segurança pública;
IV – o Conselho Municipal do Idoso;
V – o Ministério Público e o Poder Judiciário;
VI – entidades da sociedade civil;

A Sessão será transmitida pela TH+TV, a partir das 18h30. Assista pelos canais 32.1 e 522.

Ordem do Dia

Confira o que será discutido hoje: