A Justiça determinou, por meio de liminar publicada em 2 de março, que o município de São Vicente adote medidas emergenciais para conter a erosão nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários. A decisão estabelece prazo de 30 dias para a elaboração de um plano de ação contra ressacas e de até 60 dias para o início de intervenções leves, como o reperfilamento da faixa de areia em trechos críticos.
Também foi fixado prazo de 60 dias para a retirada ou recuo de estruturas e equipamentos instalados na pós-praia em áreas vulneráveis, além da proibição de veículos na areia. A Prefeitura deverá ainda apresentar um plano detalhado de custos e prever recursos no orçamento de 2027. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, e novas obras rígidas dependerão de autorização judicial e estudo de impacto ambiental.
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A ação foi movida pelo Ministério Público com base em estudos técnicos que apontam o avanço do mar agravado por intervenções humanas, como obras que alteraram a dinâmica natural de sedimentos. Relatórios indicam recuo da faixa de areia de até 1,85 metro por ano em alguns pontos, além de impactos significativos nas praias, aumentando riscos à população e à infraestrutura.
Em nota, a Prefeitura de São Vicente afirma que já realiza, há três anos, estudos e ações para enfrentar a erosão costeira, com apoio de instituições como USP e Unifesp. O município informou que irá recorrer da decisão, alegando que a liminar não considerou integralmente as medidas em andamento, e disse que seguirá dialogando com a Justiça para alinhar as ações já planejadas.
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