A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) sancionou a Lei nº 11.938/2026, que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros de alta intensidade em todo o município. O texto, publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Município, é de autoria dos vereadores Wellington Bozo e Edgar Caldeira, com o objetivo de preservar a qualidade de vida de pessoas e animais que sofrem com ruídos intensos.
Entre os pontos principais da lei está a proibição total de fogos com estampido em espaços públicos e privados, com liberação apenas de fogos com efeitos visuais ou de baixo ruído.
Multa
A multa para pessoas físicas que infringirem a regra é de 500 UFM, equivalente a cerca de R$ 2.700, e de 2.000 UFM em caso de empresas ou eventos comerciais (R$ 10.720). A penalidade é dobrada em caso de reincidência. Toda a regulamentação técnica da lei está baseada no decreto estadual nº 69.267/2024.
Hipersensibilidade auditiva
A prefeitura destaca que a medida é um gesto de empatia e responsabilidade coletiva. Crianças atípicas, especialmente aquelas dentro do espectro autista, podem apresentar hipersensibilidade auditiva. Sons altos e repentinos, como os fogos com estampido, podem provocar crises, ansiedade extrema, desorientação e sofrimento intenso.
Além disso, os animais também são diretamente afetados. Cães e gatos, por exemplo, possuem audição muito mais sensível que a dos humanos. O barulho dos fogos pode causar pânico, levando a fugas, acidentes, ferimentos e até mortes.
