O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu parecer pela irregularidade na gestão da Prefeitura de Bayeux, referente ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade da então prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho.
O processo no Tribunal de Contas do Estado foi formalizado para analisar o ato administrativo da Prefeitura de Bayeux que dispensou licitação na contratação da empresa Limpmax, no valor de R$ 3,2 milhões, para a execução de serviços de limpeza urbana no município, durante quatro meses — março, abril, maio e junho de 2022.
A análise Identificou 53 irregularidades diretamente atribuídas à gestora, além de inconsistências na contabilidade do município. Entre os principais problemas detectados estão a abertura de créditos sem respaldo legal, a realização de despesas sem prévio empenho, pagamentos fora da ordem cronológica e o registro de valores sem comprovação adequada.
O relatório também destaca irregularidades na gestão de pessoal, incluindo despesas acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aumento de contratações temporárias sem justificativa e acúmulo indevido de cargos públicos.
O documento do MPC-PB recomenda a reprovação das contas, a aplicação de multa e a imputação de débito à gestora, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual.
