Os paraibanos economizaram mais de R$ 29,7 milhões na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde dezembro de 2025, após a implementação da gratuidade do curso teórico por meio da plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. No período, 69.714 candidatos no estado concluíram a formação sem custos.
Antes da mudança, o curso teórico, etapa obrigatória para a obtenção da primeira habilitação, tinha custo médio de R$ 427,08 na Paraíba. Com a nova política, esse valor deixou de ser cobrado, contribuindo para a redução do custo total do processo de habilitação e ampliando o acesso de candidatos à primeira CNH.
Em nível nacional, a iniciativa já resultou em uma economia estimada de R$ 1,8 bilhão para os brasileiros.
Segundo os dados divulgados, o valor total para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B também foi impactado pelas mudanças. Antes, o processo podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, o custo varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil, dependendo da localidade e dos serviços envolvidos.
Além da gratuidade do curso teórico, as mudanças incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
Como solicitar a primeira habilitação
O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ficou mais simples com o aplicativo CNH do Brasil. Pelo celular, o cidadão pode abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação.
Veja como funciona:
Abertura do processo: o primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store. Se você já possui o aplicativo anterior da Carteira Digital de Trânsito (CDT), precisa atualizá-lo.
Ao acessar pela primeira vez, o usuário deve entrar com sua conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta, dentro da área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. A seguir, o candidato deve escolher a categoria de habilitação desejada, carro e/ou moto, e a unidade federativa em que fará os exames e expedirá sua habilitação.
Curso teórico gratuito: com a abertura do processo, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O material é totalmente digital, com aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente. Após a conclusão do curso, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Exame teórico: concluída a formação, o candidato deve agendar o exame teórico no Detran. A prova contém 30 questões de múltipla escolha, e é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado. O aplicativo atualiza o status assim que o resultado é liberado.
Curso prático: após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado. O candidato deve consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados. Ao concluir o treinamento, o status é atualizado no aplicativo.
Exame prático: o exame prático é a última etapa antes da autorização para dirigir. A avaliação considera manobras, domínio do veículo e condução segura. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Emissão da PPD e acesso à habilitação digital: após a aprovação, o documento provisório, válido por um ano, fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. A versão digital da habilitação pode ser baixada em “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”. A CNH-e possui a mesma validade jurídica da versão impressa.
