A Prefeitura de Praia Grande foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma servidora pública municipal que sofreu graves queimaduras após a explosão de uma panela de pressão dentro de uma escola municipal da cidade. A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Praia Grande.
O caso ocorreu em dezembro de 2021, quando a servidora, que atuava como merendeira na Escola Municipal Oswaldo Justo, sofreu queimaduras de primeiro e segundo graus no rosto, peito e braços durante o exercício de suas funções.
De acordo com a sentença, a trabalhadora desenvolveu transtorno misto ansioso e depressivo, permanecendo afastada das atividades por 286 dias.
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Na decisão, o magistrado reconheceu falha do Município na manutenção e fiscalização dos equipamentos utilizados na cozinha escolar, destacando que a panela apresentava defeito crônico na vedação e que a manutenção preventiva não ocorria de forma regular.
A sentença também rejeitou a alegação da Prefeitura de que a responsabilidade seria exclusivamente de empresa terceirizada contratada para manutenção dos equipamentos, reforçando que o dever de garantir ambiente de trabalho seguro aos servidores públicos é indelegável.
