O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (11), rejeitar um recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), contra a presença de outdoors instalados em Campina Grande com homenagens ao governador Lucas Ribeiro.
A ação do MDB pedia a retirada imediata das peças publicitárias e a aplicação de multa, sob a alegação de possível propaganda eleitoral antecipada. O partido argumentava que o material poderia representar promoção pessoal com impacto político.
O caso já havia sido analisado anteriormente pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que negou o pedido inicial de retirada dos outdoors. O recurso julgado nesta segunda buscava reverter essa decisão.
Durante o julgamento, a relatora, juíza Helena Fialho, destacou que a Justiça Eleitoral precisa analisar com cautela esse tipo de situação, já que envolve tanto regras eleitorais quanto o direito à liberdade de expressão.
Segundo a magistrada, não foram identificados elementos suficientes que caracterizem pedido explícito de voto ou promoção eleitoral irregular nas mensagens exibidas nos outdoors. Por isso, ela votou pela manutenção da decisão anterior, sendo acompanhada de forma unânime pelos demais membros da Corte.
Os outdoors foram instalados em Campina Grande no mês de abril, após Lucas Ribeiro assumir o Governo da Paraíba. De acordo com o entendimento do TRE-PB, não há comprovação de que o governador tenha sido o responsável direto pela contratação ou veiculação das peças.
O tribunal também reforçou, durante o julgamento, a necessidade de atenção ao uso de publicidade por agentes públicos em períodos que antecedem o calendário eleitoral, para evitar possíveis interpretações de irregularidade em futuras campanhas.
