O novo sistema de bloqueio judicial automático do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já começou a funcionar e promete acelerar a retenção de dinheiro de devedores que respondem a processos na Justiça. A medida reduz o tempo de cumprimento das ordens judiciais e amplia o monitoramento das contas bancárias.
Como funciona o novo bloqueio judicial
O modelo opera por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Agora, bancos podem cumprir ordens de bloqueio em cerca de duas horas após a decisão judicial, sem aviso prévio ao devedor.
Além disso, a nova ferramenta permite o chamado “bloqueio permanente”. Na prática, a Justiça pode manter a ordem ativa por até um ano, retendo automaticamente novos depósitos até atingir o valor da dívida.
Ter o nome negativado no SPC ou Serasa, sozinho, não gera bloqueio de conta. A retenção só acontece quando existe processo judicial, execução da dívida e autorização da Justiça.
Quais bancos participam
A fase inicial do projeto conta com cinco instituições financeiras:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Nubank
- XP Investimentos
O CNJ pretende expandir o sistema gradualmente para outros bancos.
Salário e aposentadoria podem ser bloqueados?
Em regra, salários, aposentadorias, pensões e benefícios sociais possuem proteção legal. Valores em poupança de até 40 salários mínimos também costumam ser preservados.
Mesmo assim, a Justiça pode autorizar bloqueios em casos específicos, como dívidas de pensão alimentícia ou situações em que a retenção não comprometa a sobrevivência da família.
O que fazer em caso de bloqueio
Especialistas orientam que o devedor procure um advogado imediatamente para identificar o processo e solicitar eventual desbloqueio de valores protegidos.
Documentos como extratos bancários, holerites e comprovantes do INSS podem ajudar na liberação do dinheiro. Juristas também recomendam acompanhar processos no CPF e tentar renegociar dívidas antes da fase de execução judicial.
Com o monitoramento contínuo das contas, o novo sistema aumenta a pressão sobre inadimplentes e deve acelerar a recuperação de valores cobrados na Justiça.
