Parecer sobre fim da escala 6×1 é adiado após impasse sobre regra de transição

Parlamentares divergem sobre prazo de adaptação para redução da jornada de trabalho.

Fim da escala 6x1. – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O relatório é elaborado pelo deputado Leo Prates.

O adiamento aconteceu após divergências sobre o período de transição para implementação das novas regras. Parlamentares da oposição e partidos do centrão defendem uma adaptação de até 10 anos, além da exclusão de categorias consideradas essenciais da redução da jornada.

Entre as propostas apresentadas, uma emenda prevê que trabalhadores de setores ligados à saúde, segurança, mobilidade e infraestrutura continuem com carga horária de até 44 horas semanais. O texto também sugere redução da contribuição patronal ao FGTS e isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas.

O relator afirmou que ainda busca consenso entre os parlamentares, mas manteve a previsão de votação do texto na comissão para o dia 26 de maio. Já o governo federal defende uma proposta sem redução salarial e com transição menor para adoção das mudanças.

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