Projeto que cria a “Coleta Organizada em Condomínios” será votado hoje em Ribeirão Preto

Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (25), durante a 33ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°146/2026, que cria a “Coleta Organizada em Condomínios”.

A proposta foi apresentada por Daniel do Busão (PL) e acontece “com a finalidade de promover a adequada disposição de resíduos sólidos e garantir melhores condições para a realização dos serviços de coleta pública”.

O Programa Coleta Organizada tem como objetivos:

I – organizar os pontos de coleta de resíduos em condomínios residenciais e logradouros públicos;
II – facilitar o acesso dos veículos responsáveis pela coleta de resíduos sólidos;
III – contribuir para a eficiência e regularidade do serviço público de limpeza urbana;
IV – promover a segurança viária e a fluidez do trânsito nos locais de coleta.

Os condomínios residenciais poderão colaborar com o Programa mediante:

I – a indicação de local adequado e de fácil acesso para a coleta de resíduos;
II – a adoção de medidas que facilitem a operação dos serviços públicos de coleta.

Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá:
I – promover a identificação e padronização dos pontos de coleta de resíduos sólidos;
II – implantar sinalização horizontal e vertical nas vias públicas próximas aos pontos de coleta;
III – estabelecer, nos termos da legislação vigente, restrições de estacionamento em dias e horários destinados à coleta de resíduos;
IV – definir áreas prioritárias para parada dos veículos coletores;
V – realizar campanhas educativas voltadas à população e aos condomínios.

“Trata-se de uma medida de baixo custo e alto impacto, que atende a demandas recorrentes de síndicos, moradores e trabalhadores da limpeza urbana, promovendo uma cidade mais organizada, limpa e segura para todos”, justifica o vereador.

A Sessão acontece a partir das 18h30, com transmissão da TH+TV. Assista pelos canais 32.1 ou 522, além do YouTube.

Ordem do Dia