A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a divulgação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como “bets”, em espaços públicos da capital paraibana. A proposta segue agora para análise do prefeito Léo Bezerra, que pode sancionar ou vetar o texto.
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O projeto, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, proíbe esse tipo de propagandaem outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças, relógios urbanos, muros e demais equipamentos urbanos que dependam de autorização do município. A restrição também atinge eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer apoiados pela Prefeitura, além de veículos de comunicação sob concessão municipal.
A proposta também proíbe a inserção de marcas de apostas em uniformes e materiais esportivos ou escolares utilizados em programas e instituições públicas. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como retirada imediata da publicidade, multa de até 500 UFIR-JP por peça, suspensão de licença e até cassação de alvará em casos de reincidência.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos municipais de assistência social, saúde, educação e proteção de crianças e idosos, além de financiar campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos. O tema já havia sido alvo de questionamentos junto ao Ministério Público de Contas, que apura possíveis irregularidades em propagandas de apostas em áreas públicas da cidade.
