O Governo de São Paulo atendeu, na região de São José do Rio Preto, nesta sexta-feira (29), mais de 400 famílias com entrega de moradias e regularização fundiária.
Na cidade de Votuporanga, 185 famílias de baixa renda, que viviam em assentamentos precários, tiveram as chaves do primeiro imóvel no Conjunto Habitacional Thui Seba entregues.
Durante a cerimônia, outras 224 famílias conquistaram a regularização fundiária de seus imóveis.
Segundo o governo, os investimentos estaduais nas ações somaram R$35 milhões.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$33,9 milhões na construção do Conjunto Habitacional Thui Seba, em parceria com a prefeitura, que realizou a doação do terreno.
O residencial foi destinado ao programa de desfavelamento do município e atenderá famílias que viviam em assentamentos precários nos bairros Matarazzo e Esmeralda, além das ruas Alvim Algarve e Olímpio Formenton.
“O maior programa habitacional da nossa história já entregou 85 mil residências, está construindo outras 116 mil e já fez a regularização fundiária de 152 mil famílias, que receberam escritura. Estamos preparando mais 17 mil entregas e o programa não para. Hoje, ao mesmo tempo em que estamos entregando 185 moradias em Votuporanga, há mais 251 sendo entregues em Bálsamo. Sabemos que há carência habitacional e pessoas morando em áreas de risco, nas várzeas dos rios, nas encostas dos morros, em assentamentos precários. Enquanto houver esse déficit, vamos continuar trabalhando para levar moradia digna para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
As casas têm 49 m² de área construída, contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia.
As unidades possuem piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos na cozinha, banheiro e lavanderia, laje de concreto, cobertura em estrutura metálica e sistema de geração de energia fotovoltaica, que contribui para a redução dos custos com energia elétrica.
O financiamento segue as diretrizes da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Segundo divulgado pelo estado, as prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas modalidades: comprometimento de 20% da renda com parcelas corrigidas apenas pela inflação, medida pelo IPCA; ou comprometimento de 30% da renda familiar com parcelas fixas, sem reajuste durante todo o prazo do financiamento. A menor prestação é de R$324,20.
Regularização fundiária
Ainda durante o evento em Votuporanga, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) oficializou a regularização de 224 imóveis localizados no núcleo Centro, em Monções.
A ação foi realizada por meio do Programa Cidade Legal, com investimento de R$952 mil. No evento, a prefeitura de Monções recebeu a matrícula-mãe, que regulariza os registros dos imóveis.
Segundo o governo do estado, o programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária, sem custos para municípios e moradores.
A iniciativa oferece suporte técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais urbanos, públicos ou privados, destinados à moradia, além de assessoria para o registro dos projetos junto aos cartórios de imóveis.
Outros investimentos
Além da população de Votuporanga, o programa Casa Paulista também beneficiou, nesta sexta-feira (29), 251 famílias de Bálsamo, na região administrativa de São José do Rio Preto, com subsídios para a compra da casa própria.
Através da modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), famílias com renda de até três salários mínimos recebem aporte estadual de R$16 mil para a compra de unidades no Residencial José Stucki – Módulo 1.
De acordo com os dados divulgados pelo governo de São Paulo, os investimentos estaduais destinados às ações habitacionais e de regularização fundiária, somados, nos três municípios chegam a R$38,9 milhões.
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