Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (08), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 424/2025, que propõe a divulgação da lista de pacientes que aguardam atendimento na rede pública de saúde do município.
A Sessão acontece a partir das 18h30, com transmissão da TH+TV. Assista pelos canais 32.1 ou 522, além do YouTube.
Conforme proposto pelo vereador autor do PL, Diácono Ramos (União), a divulgação da lista de pacientes deverá observar as seguintes diretrizes:
I – preservar o sigilo e a privacidade dos pacientes, utilizando para identificação apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou outro código numérico individual;
II – conter as seguintes informações:
a) data de solicitação do procedimento;
b) posição do paciente na fila de espera;
c) tipo de procedimento solicitado;
d) unidade de saúde responsável pelo agendamento;
e) previsão aproximada do atendimento, quando possível;
III – ser atualizada no mínimo uma vez por mês.
Além disso, a listagem deverá ser disponibilizada:
I – em portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal da Saúde;
II – em murais informativos nas unidades básicas de saúde, hospitais e centros especializados.
Ainda segundo definido pela proposta, “a Secretaria Municipal da Saúde será responsável pela organização, atualização e transparência das informações, podendo adotar sistema informatizado de gerenciamento das filas de espera”.
“A divulgação das listas de espera, respeitando o sigilo dos pacientes, permite o controle social e a fiscalização pela própria população, fortalecendo os princípios da transparência, impessoalidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal”, justifica o político.
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