A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) vota, na próxima segunda-feira (15), um requerimento de convocação para o comparecimento da secretária municipal de Educação, Ana Paula Braga, ao Legislativo, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre fatos narrados por pais de alunos e discussões ocorridas na própria Câmara referentes aos serviços prestados pela Secretaria.
O autor do pedido, vereador Gilberto Batata Batata Mantovani (PSD), disse que o objetivo é esclarecer temas como a vigência do Plano Municipal de Educação; a utilização dos recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); a qualidade e quantidade da merenda escolar e a distribuição de material escolar, além da entrega de uniformes e calçados aos alunos.
Outros pontos que justificaram o requerimento, segundo ele, são a manutenção e adequação dos prédios escolares; falta de cuidadores e professores; segurança nas escolas e o transporte escolar.
Caso o requerimento seja aprovado, a secretária de Educação deverá comparecer à Câmara na 20ª sessão ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar de julho, a ser realizada no dia 29 de junho.
Sabatina
A convocação é uma ferramenta que permite ao Poder Legislativo Municipal requisitar informações e explicações de autoridades públicas sobre questões de interesse público, como é o caso da educação, que tem gerado vários questionamentos durante as sessões legislativas.
A titular da Educação deverá ser a segunda secretária municipal a ser sabatinada pelos vereadores este ano. Nessa segunda-feira (8), a secretária de Saúde, Lucila Bistaffa, esteve no Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a demora nos agendamentos de consultas e retornos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
