Projeto de Lei que propõe a implantação de banheiros públicos em Ribeirão Preto será votado hoje 

Os vereadores de Ribeirão Preto votam hoje (10), durante a 38ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 156/2026 que propõe a instalação de banheiros públicos em pontos estratégicos do município.

Os banheiros públicos deverão ser instalados prioritariamente:

I – Em praças públicas;
II – Parques municipais;
III – Terminais de transporte coletivo urbanos e pontos de integração do transporte coletivo;
IV – Próximos a locais de montagem de feiras livres;
V – Centros comerciais populares;
VI – Áreas de lazer, esporte e cultura;
VII – Espaços destinados à realização de eventos públicos;
VIII – Regiões de grande circulação de pedestres e áreas centrais da cidade.

Os banheiros públicos deverão conter:

I – Sanitários femininos e masculinos, ou preferencialmente banheiros individualizados, de uso unissex, independente do gênero;
II – Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
III – Fraldário;
IV – Estrutura mínima de higiene;
V – Iluminação adequada;
VI – Vigilância, com apoio da Guarda Civil Metropolitana;
VII – Limpeza. higienização e manutenção periódica;
VIII – Itens necessários para segurança e conservação do espaço.

Ainda de acordo com o documento, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), o Poder Executivo poderá celebrar convênios, parcerias público-privadas e em colaboração mutua mediante espaço para veiculação de publicidade e com Organizações da Sociedade Civil para patrocínio, implantação, manutenção, limpeza, vigilância e/ou serviços de conservação dos banheiros públicos.

A Sessão acontece a partir das 18h30, com transmissão da TH+TV. Assista pelos canais 32.1 e 522, além do YouTube.

Ordem do Dia

Saiba o que será discutido durante a Sessão de hoje: