O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que prefeituras de nove municípios do Brejo paraibano adotem critérios de economicidade, transparência e responsabilidade fiscal na realização dos festejos juninos e demais eventos festivos ao longo de 2026.
A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (10) pelo promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha e direcionada aos municípios de Guarabira, Araçagi, Pirpirituba, Sertãozinho, Pilões, Pilõezinhos, Serra da Raiz, Duas Estradas e Cuitegi.
Entre os principais pontos do documento está a orientação para que as administrações municipais apresentem justificativas detalhadas em casos de contratações artísticas com cachês superiores a R$ 600 mil. Segundo o Ministério Público, esse valor representa apenas cerca de 1% dos contratos identificados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), configurando um patamar que exige atenção especial quanto à compatibilidade da despesa com a situação financeira do município.
De acordo com a recomendação, os gestores devem demonstrar que possuem condições financeiras para realizar esse tipo de contratação sem comprometer a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Comparação de preços e comprovação financeira
O Ministério Público também orienta que as prefeituras utilizem como parâmetro os valores cobrados pelos artistas em outras apresentações realizadas na Paraíba, a fim de verificar se os cachês contratados estão compatíveis com os preços praticados no mercado.
Além disso, poderão ser exigidos documentos que comprovem a capacidade financeira dos municípios, incluindo relatórios fiscais, demonstrativos de caixa, pareceres dos órgãos de controle interno e declarações sobre a situação econômica das administrações municipais.
Limite para gastos com festas
Outro ponto destacado na recomendação é que os gastos totais com eventos festivos em 2026 sejam limitados aos valores efetivamente liquidados em 2025, permitindo-se apenas a atualização monetária com base na inflação do período.
A medida busca evitar aumentos expressivos nas despesas com festividades e reforçar o equilíbrio das contas públicas.
Prazo para resposta
Os municípios citados terão um prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se irão acatar as recomendações. Também deverão apresentar documentos que demonstrem eventual adequação às medidas sugeridas pelo órgão.
A recomendação integra a atuação preventiva do Ministério Público voltada ao acompanhamento dos gastos públicos durante o período junino, tradicionalmente marcado por elevados investimentos em atrações artísticas e infraestrutura para eventos em diversas cidades paraibanas.
