O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1990/2024, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. Com a medida, a Caatinga passa a ser o primeiro bioma brasileiro a contar com uma legislação específica voltada à recuperação de sua vegetação nativa.
A nova lei também institui o Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga, que prevê a participação de comunidades locais nas ações de restauração ambiental, além da capacitação de trabalhadores para atuação em cadeias produtivas sustentáveis.
De autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), com apoio técnico do Instituto Escolhas, o texto estabelece quatro objetivos principais: recuperar áreas desmatadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos, fortalecer a segurança hídrica e a qualidade da água no bioma, além de incentivar a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Segundo o diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, a sanção representa um marco para a região.
“É uma grande vitória dos moradores da Caatinga, dos nordestinos e de toda a sociedade brasileira”, afirmou. Para ele, a legislação corrige uma lacuna histórica ao transformar a recuperação do bioma em uma política permanente de Estado.
Bioma exclusivo do Brasil enfrenta avanço da desertificação
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e ocupa cerca de 11% do território nacional, abrangendo áreas de todos os estados do Nordeste e do norte de Minas Gerais. Caracterizada pelo clima semiárido e por longos períodos de estiagem, a região tem sido fortemente impactada pelos efeitos das mudanças climáticas.
Especialistas alertam que o aumento da frequência e da intensidade das secas tem acelerado o processo de desertificação, colocando em risco recursos naturais, atividades produtivas e o abastecimento de água para milhões de pessoas.
Tramitação passou pelo Senado e Câmara
O Projeto de Lei foi aprovado inicialmente pelo Senado Federal em dezembro de 2024. Posteriormente, recebeu aval da Câmara dos Deputados em setembro de 2025. Como os deputados realizaram alterações no texto, a proposta retornou ao Senado, que decidiu manter a versão original. A decisão foi confirmada pelo plenário da Casa em maio deste ano, permitindo o envio para sanção presidencial.
Recuperação pode gerar empregos e movimentar a economia
Estudo divulgado pelo Instituto Escolhas em 2024 aponta que cerca de 1 milhão de hectares desmatados na região Nordeste precisam ser recuperados com urgência.
De acordo com o levantamento, um investimento estimado em R$ 15,1 bilhões poderia gerar R$ 29,7 bilhões em receitas líquidas, além da criação de aproximadamente 466 mil empregos. O estudo também projeta a produção de 7,4 milhões de toneladas de frutas, verduras e hortaliças, fortalecendo a segurança alimentar da região.
Outro impacto previsto é a remoção de mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, contribuindo para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e para a preservação dos recursos hídricos que abastecem mais de 50 milhões de pessoas no Nordeste.
Com a sanção da nova legislação, o governo federal passa a contar com um instrumento específico para orientar ações de recuperação ambiental, desenvolvimento sustentável e adaptação climática em um dos biomas mais vulneráveis do país.
