A Prefeitura de São José dos Campos anunciou, na quinta-feira (18), que o conjunto habitacional previsto para a Praça da Vila Unidos não será mais construído no local. Os recursos destinados ao empreendimento foram transferidos para outra área da cidade, e a administração municipal informou que desenvolverá um novo projeto de lazer para atender os moradores da região.
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O caso ganhou repercussão em setembro de 2025, quando a prefeitura retirou um parquinho infantil e uma academia ao ar livre da praça para iniciar as obras habitacionais. A medida provocou protestos da população e, durante uma das manifestações, agentes da Guarda Civil Municipal utilizaram spray de pimenta para dispersar os manifestantes.
Em janeiro deste ano, a Justiça declarou inconstitucional a lei que permitia a mudança da destinação de áreas públicas em loteamentos. A decisão apontou, entre outros fatores, a ausência de participação popular e de estudos técnicos que justificassem as alterações.
Paralelamente, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que altera as regras para mudanças na destinação de áreas públicas. A proposta proíbe a conversão de áreas verdes e espaços de lazer, permitindo alterações apenas em áreas institucionais destinadas a equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, mediante processo administrativo e análise técnica.
A CDHU informou que aguarda a indicação de um novo terreno para o empreendimento habitacional. Já a Prefeitura afirmou que a investigação sobre a atuação do guarda municipal envolvido no uso de spray de pimenta durante os protestos continua em andamento.
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