O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Cabedelo, decidiu converter um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades no aumento das tarifas da travessia hidroviária entre Cabedelo e Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa.
A apuração teve início a partir de uma representação de um vereador de João Pessoa, que relatou reajustes considerados elevados no serviço, que, em alguns casos, teriam ultrapassado 100%, levantando questionamentos sobre a legalidade, razoabilidade e possível abusividade dos valores cobrados dos usuários.
O serviço é operado pela empresa Nordeste Navegações Ltda. e fiscalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB).
Segundo a decisão assinada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, foram realizadas diligências iniciais, com envio de ofícios e solicitação de informações à empresa e ao DER-PB, para esclarecer os critérios técnicos, econômicos e administrativos que justificaram os reajustes.
Durante a investigação, foram juntados documentos e respostas dos órgãos envolvidos, mas o Ministério Público destacou que ainda não há elementos suficientes para uma conclusão definitiva sobre o caso.
O MP também apontou que o procedimento preparatório já havia atingido o prazo previsto, o que motivou a conversão para inquérito civil, garantindo a continuidade da apuração.
Com a decisão, o órgão afirma que ainda serão realizadas novas diligências para aprofundar a análise sobre a política tarifária da travessia e a atuação dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do serviço.
