Restos mortais deverão ser trasladados ou serão destinados ao ossuário comum
Familiares ou responsáveis legais de pessoas sepultadas nas gavetas sociais do Cemitério Municipal São João Batista deverão comparecer na administração da unidade para regularização da situação dos restos mortais.
A convocação da Prefeitura de São José do Rio Preto, via Secretaria de Administração, foi publicada em 19 de junho, com prazo de até 15 dias a partir da data.
Os nomes das pessoas abrangidas pela convocação constam em edital publicado pelo município.
Os familiares deverão providenciar o translado dos restos mortais para outro local de sua escolha.
Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, os restos mortais serão transferidos para o ossuário comum, conforme previsto no artigo 12 da Lei Municipal nº 5.979/1995.
A legislação estabelece as normas para a administração e o funcionamento dos cemitérios municipais, incluindo os procedimentos relacionados à permanência e destinação dos restos mortais após o período de utilização das gavetas sociais.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Administração do Cemitério Municipal São João Batista.
Cemitério São João Batista
Endereço: Av. Clóvis Oger s/n.º – Jardim Aeroporto
Telefone: (17) 3231-6223
WhatsApp: (17) 99751-5988
e-mail: [email protected]
Esta iniciativa contempla os itens 11 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis (11) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
