O Ministério Público Federal (MPF) reforçou à Justiça Federal o pedido para que o município de João Pessoa seja condenado a adotar medidas de transparência e controle da jornada de trabalho dos profissionais da rede municipal de saúde.
Entre as determinações solicitadas está a implantação de um sistema de controle eletrônico biométrico de frequência nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o MPF, o município ainda utiliza um modelo de registro manual de ponto, o que, segundo o órgão, dificulta a fiscalização do cumprimento da carga horária dos servidores e reduz a efetividade do controle social.
A ação faz parte de uma iniciativa nacional coordenada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do MPF, voltada ao enfrentamento da corrupção e ao fortalecimento da transparência na gestão pública.
Segundo o órgão, recomendações vêm sendo expedidas desde 2014 a diferentes entes públicos para adoção de mecanismos mais eficientes de controle de frequência no SUS.
O MPF também solicitou o julgamento antecipado do mérito, com a condenação do município à implantação definitiva das medidas. Caso a Justiça entenda necessário, o processo pode seguir para fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
