A Câmara Municipal de São Paulo aprova por unanimidade o relatório final da CPI que investiga as enchentes no Jardim Pantanal, na Zona Leste da capital. O documento tem 354 páginas e chega depois de nove meses de apuração. O relator da comissão, vereador Silvão Leite (União Brasil), concede entrevista à Nova Brasil e detalha as principais conclusões do trabalho.
O Jardim Pantanal se estende por nove bairros entre São Paulo e Guarulhos, em uma área de várzea do Rio Tietê que deveria ser Área de Proteção Ambiental. A ocupação irregular da região começa ainda nos anos 80 e se intensifica nos anos 2000. Hoje, mais de 40 mil pessoas vivem no território e enfrentam alagamentos recorrentes toda vez que chove com intensidade.
Ausência de coordenação entre poder público
Segundo Silvão Leite, a CPI não tem como objetivo encontrar culpados. O vereador explica que o problema se acumula ao longo de décadas e envolve diferentes gestões municipais, estaduais e federais.
“A ideia da CPI não foi buscar culpados, mesmo porque esse problema é um problema que se arrasta há décadas. Não seria justo a gente culpar um governo”, afirma o relator.
Para ele, a principal conclusão do relatório está na falta de articulação entre as esferas de governo ao longo dos anos. Cada gestão adota medidas isoladas na época das chuvas, mas sem continuidade nem planejamento conjunto.
“Faltou uma coordenação integrada entre os governos municipais, o governo estadual e até a União. Não adiantava o governo fazer a ação dele na questão de desassoreamento do Tietê, ou a prefeitura fazer uma ação emergencial, isso passava a época da chuva, na outra chuva acontecia novamente”, diz Silvão Leite.
Proposta de coordenação executiva integrada
O relatório da CPI recomenda a criação de uma coordenação executiva entre prefeitura e governo do estado, com planejamento conjunto para obras de macrodrenagem, microdrenagem e saneamento básico. Silvão Leite cita como referência o Programa Recuperação dos Mananciais, na Zona Sul de São Paulo, que já opera com esse modelo de gestão compartilhada entre os dois entes.
Segundo o vereador, a coordenação sozinha não resolve o problema sem previsão orçamentária permanente para sustentar as obras ao longo do tempo. Ele reconhece, ainda, que ações pontuais já estão em curso na região, como a dragagem do leito do rio pelo governo estadual e a construção de uma barreira física pela prefeitura para impedir o avanço de moradias em direção ao rio.
De acordo com o relator, a remoção de famílias também avança: das quase 2 mil moradias previstas para saída da área, 650 já deixaram o local. Uma base da Guarda Civil Metropolitana ambiental passa a atuar na região para reforçar a fiscalização.
“Eu acredito que a criação dessa coordenação integrada é o início de uma solução permanente, definitiva para esse problema”, conclui Silvão Leite.
