O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP/MPPB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (6), o primeiro pedido de permuta nacional entre membros do Ministério Público analisado pela instituição. A troca envolve a promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, do MPPB, e o promotor Carlos Augusto Machado de Brito, integrante do Ministério Público da Bahia (MPBA).
A efetivação da permuta ainda depende da aprovação do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, que deverá analisar o pedido nesta terça-feira (7). Caso o processo seja aprovado pelos dois órgãos, serão adotadas as medidas administrativas para oficializar a troca dos promotores entre os estados.
Mecanismo foi criado por emenda constitucional
A permuta nacional entre membros do Ministério Público passou a ser permitida após a promulgação da Emenda Constitucional nº 130/2023. O procedimento também foi regulamentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo próprio Conselho Superior do MPPB.
Segundo o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, o instituto fortalece o caráter nacional da carreira ministerial, preservando a autonomia dos Ministérios Públicos estaduais e permitindo maior intercâmbio de experiências entre os membros das instituições.
Durante a sessão, os conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade.
Remoção para Campina Grande
Na mesma reunião, o Conselho homologou a remoção, por merecimento, do promotor de Justiça Levi Emanuel Monteiro de Sobral para o 1º cargo de promotor de Justiça de Campina Grande, com atuação na Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis.
Ao todo, seis promotores manifestaram interesse na vaga, mas apenas três preencheram os requisitos previstos no edital.
Levi Emanuel obteve a maior pontuação, com 535,70 pontos, seguido por Mariana Neves Pedrosa Bezerra, com 480,67 pontos, e Ernani Lucas Nunes Menezes, com 473,08 pontos, formando a lista tríplice.
Com a remoção homologada, o Conselho também autorizou a publicação de um novo edital para preenchimento da vaga aberta.
Votos de aplauso
Durante a sessão, os integrantes do Conselho aprovaram votos de aplauso ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, pelo trabalho relacionado à implementação da permuta nacional no âmbito do MPPB.
Também receberam votos de aplauso o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPBA, Luiz Ferreira de Freitas Neto, pela atuação institucional no combate ao crime organizado.
Por fim, o colegiado aprovou voto de aplauso ao ex-servidor do MPPB Vitor Martorelli, em reconhecimento aos serviços prestados ao MP-Procon.
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